A empresa que pagar salários menores às mulheres em relação aos homens ocupantes da mesma função poderá ser multada.
Isso porque, segundo publicado pela Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6393/09, que prevê a punição.
A medida, que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara, segue agora para análise do Senado.
Multa
A proposta, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), estabelece que a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.
De acordo com relator do projeto, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), a Constituição proíbe diferença de salários por motivo de sexo, já que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Agora vamos ver se essa lei será mesmo colocada em prática! Ou se será mais uma lei que não funciona...
ResponderExcluirPor mim, será sim. :)
ResponderExcluirInfelizmente, o cumprimento das nossas leis necessita de uma maior fiscalização. A qual, os legisladores não pensam ou não se preocupam em pensar.
E até mesmo, o nosso comodismo também é culpado.